AVISO de CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 1606.01/2026-CHP

AVISO de CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 1606.01/2026-CHP

A Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará o Chamamento Público/Credenciamento Nº 1606.01/2026-CHP, oriundo do Processo Administrativo Nº 00006.20260518/0002-82, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Chamada Pública para Credenciamento de clínica/estabelecimento especializado para execução de serviços, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos eletivos oftalmológicos, incluindo Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), em atendimento à Rede Pública Municipal de Saúde e pactuações regionais, obedecendo à tabela SUS e valores diferenciados para consultas médicas. Período de Vigência do Credenciamento: 12 (doze) meses, contados da data da primeira publicação do edital, permanecendo aberto para ingresso de novos interessados durante sua vigência. Início do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 30 de Junho de 2026. Encerramento do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 14 de Julho de 2026, às 14h. Abertura e Análise da Documentação: 15 de Julho de 2026, às 09h. O Edital completo encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do Município.

Paulo Costa Santos

Agente de Contratação