PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 13/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	10283.900464/2014-56	9

DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

1 - Processo nº: 10950.720895/2020-79 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.721384/2020-74 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10950.721385/2020-19 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10950.720897/2020-68 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

5 - Processo nº: 10882.903192/2013-14 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

6 - Processo nº: 10880.938694/2013-78 - Embargante: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

7 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

8 - Processo nº: 10283.900464/2014-56 - Recorrente: HITACHI ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

9 - Processo nº: 10283.900465/2014-09 - Recorrente: HITACHI ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho