PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 15/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/07/2026 e fim às 23h59min do dia 15/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

1 - Processo nº: 10875.722140/2017-53 - Recorrente: AIR CATERING FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.900008/2018-01 - Recorrente: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18470.907627/2017-79 - Recorrente: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.722625/2017-47 - Recorrente: NS IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13005.901391/2015-78 - Recorrente: VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.914884/2017-68 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho