PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 15/07/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/07/2026 e fim às 23h59min do dia 15/07/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
3	11030.901640/2013-21	4 a 10
11	11080.730855/2017-99	12
14	10880.906460/2014-42	15 a 17
18	10980.930655/2011-32	19 a 22

DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

1 - Processo nº: 15746.721007/2020-74 - Recorrente: BORBA CONFECCOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

2 - Processo nº: 10830.720027/2010-83 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

3 - Processo nº: 11030.901640/2013-21 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

4 - Processo nº: 11030.900263/2012-21 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11030.900264/2012-76 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11030.900459/2014-88 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11030.900460/2014-11 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11030.901639/2013-04 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11030.903016/2012-87 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11030.903017/2012-21 - Recorrente: FUGA COUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

11 - Processo nº: 11080.730855/2017-99 - Recorrente: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

12 - Processo nº: 11080.731478/2017-13 - Recorrente: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

13 - Processo nº: 10480.910217/2016-01 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

14 - Processo nº: 10880.906460/2014-42 - Embargante: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.900170/2013-12 - Embargante: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.953169/2013-82 - Embargante: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.953557/2015-25 - Embargante: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

18 - Processo nº: 10980.930655/2011-32 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

19 - Processo nº: 10980.924610/2011-29 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.930653/2011-43 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10980.930654/2011-98 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.930656/2011-87 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA

23 - Processo nº: 10980.908867/2012-14 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho