PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 15/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10983.903329/2018-07 - Recorrente: USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

2 - Processo nº: 12448.901547/2017-19 - Recorrente: ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

3 - Processo nº: 10983.903330/2018-23 - Recorrente: USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 16327.901440/2018-71 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

5 - Processo nº: 13839.908046/2017-14 - Recorrente: IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

6 - Processo nº: 10882.914972/2021-91 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

7 - Processo nº: 13888.721129/2019-87 - Recorrente: BD NET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

8 - Processo nº: 11020.904203/2019-73 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

9 - Processo nº: 10880.959531/2019-14 - Recorrente: SINQIA TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

10 - Processo nº: 10845.904135/2020-10 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

11 - Processo nº: 11020.904204/2019-18 - Recorrente: RANDONCORP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

12 - Processo nº: 10850.903545/2019-31 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

13 - Processo nº: 10380.731040/2015-18 - Recorrente: COMERCIAL QUIXADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

14 - Processo nº: 13839.902305/2017-01 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

15 - Processo nº: 10680.906086/2020-80 - Recorrente: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

16 - Processo nº: 13074.726534/2020-08 - Recorrente: CONSTRUTORA TENDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

17 - Processo nº: 10880.973203/2020-64 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE LOGISTICA EM MOBILIDADE E GESTAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12154.722729/2021-07 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

19 - Processo nº: 10746.901142/2020-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

20 - Processo nº: 13819.901103/2014-20 - Recorrente: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13819.900482/2014-31 - Recorrente: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho