AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Prefeituras/Estado do Espírito Santo/Prefeitura Municipal de Guaçuí
Página: 257
ID matéria: 24087020
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ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0500004.09.0023

A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna público de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, artigo 74, a Inexigibilidade de Licitação em favor de 54.386.810 MONICA SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS PITANGA DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.386.810/0001-57, no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, processo administrativo nº 4.048/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA WORKSHOP CUIDAR BEM DE QUEM ENCINA, conforme TR.

PRAZO: O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da formalização de instrumento hábil.

Guaçuí-ES, 30 de junho de 2026.

Gilmar Luzente Coutinho

Agente de Contratação

DESPACHO

Ratifico a inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, artigo 74.

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito