EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Gabinete do Ministro
- Página
- 188
- ID matéria
- 24087177
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Referência: Processo nº 10133.000855/2026-26, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Previdência Social, e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visando o intercâmbio de informações previdenciárias.
DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE/PE.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, se de interesse dos PARTÍCIPES.
SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social; CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.