PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor RENALDO NICACIO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº ****430, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, classe Especial, Padrão - III, lotado no Observatório Nacional, Unidade integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento no art. 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, (Processo SEI nº 01210.000191/2026-44).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ