EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Interrupção
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/11ª Superintendência Regional - Macapá/AP
- Página
- 172
- ID matéria
- 24087262
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002181/2025-87-e
ESPÉCIE: Termo de interrupção de ao contrato nº 0.0078.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa WATT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.525.889/0001-62. Objeto: Interrupção temporária da execução do Contrato nº 0.0078.00/2025. Fundamento: A paralisação temporária do Contrato nº 0.0078.00/2025 justifica-se pela necessidade de conclusão das análises administrativas e jurídicas, atualmente em curso, acerca da abrangência e dos requisitos de execução do objeto contratado, especialmente quanto às obrigações relacionadas à instalação das unidades. Soma-se a isso a necessidade de promover tratativas com os beneficiários, a fim de verificar se as áreas destinadas à implantação das unidades atendem às condições previstas no projeto e aos demais requisitos técnicos e operacionais indispensáveis à execução do objeto. Por fim, destaca-se que o Contrato já foi objeto de aditamento de prazo, com acréscimo de 150 (cento e cinquenta) dias ao período de execução. Nesse cenário, a manutenção da execução contratual sem a resolução prévia das pendências identificadas poderá acarretar novas prorrogações, com potenciais prejuízos à gestão contratual, ao planejamento das ações administrativas e à eficiência na execução do objeto. Nesse contexto, a continuidade da execução contratual, antes da conclusão dessas análises e adequações, poderá comprometer a integridade e a adequada execução do objeto, razão pela qual se faz necessária a sua paralisação temporária até que sejam concluídas as providências pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026. Alexandre Aquino da Cunha, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.