PORTARIA Nº 284/CPesFN, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 284/CPesFN, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

15FEV2026

SD-FN 21.0321.49 IGOR ALEX NERY

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

07DEZ2025

SD-FN 23.1238.42 GABRIEL VÍTOR DOS SANTOS AMORIM

07MAR2026

SD-FN 22.0581.41 THIAGO CALDEIRA VASQUES

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

30NOV2025

CB-FN-IF 17.1397.91 JANSSEN SOARES DE SOUZA OLIVEIRA

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

14MAR2026

SD-FN 22.0438.45 LEONARDO MASCIA NOBRE DA SILVA;

SD-FN 21.1488.21 ALEXANDRE VINÍCIUS DE MATOS MULLER; e

SD-FN 22.0373.49 MAURI FERREIRA CAVALCANTE JUNIOR.

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

10FEV2026

SD-FN 20.0945.40 EDUARDO PEREIRA DE FREITAS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

31JAN2026

SD-FN 21.0175.49 GABRIEL DE OLIVEIRA ONOFRE

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS

06DEZ2024

SD-FN 21.1162.45 MATHEUS AZEVEDO DE CARVALHO OLIVEIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS