RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.151, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.151, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulados anualmente.

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 8.662/93;

Considerando o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constituídos pela Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1 e as atualizações posteriores;

Considerando o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, com vigência de 1° de maio de 2026 a 30 de abril de 2027;

Considerando a aprovação desta Resolução ad referendum do Conselho Pleno do Cfess; resolve:

Art. 1º Atualizar o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução 510/2007, para o período de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, na porcentagem de 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento), composta de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) referente ao INPC/IBGE (acumulado de maio/2025 a abril/2026), e 0,23% (zero vírgula vinte e três por cento) referente a ganho real, conforme anexos, partes integrante desta Resolução.

Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA

ANEXO A

Tabela de Valores das Referências Salariais

ANEXO BTabela de Remuneração dos Cargos em Comissão e do Valor de Gratificação de Licitação e Contratos