extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, registrado no SAIC sob nº 20400.26/0028-5-01; Partes: Embrapa Gado de Corte e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Objeto: Na consecução do objeto do Acordo de Cooperação firmado entre as partícipes, e visando atender as prescrições contidas no Decreto nº 7.623/2011, de 22 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei de Rastreabilidade e delega à CNA a gestão dos protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária, restou convencionada a implementação do Protocolo Carne Baixo Carbono no Sistema Gestor de Protocolos de Rastreabilidade - SGPR; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Vigência: 29/06/2026 a 18/05/2030; Data de Assinatura: 29/06/2026; Signatários: Mariana de Aragão Pereira e Filipe Toscano de Brito Simões Corrêa pela Embrapa; João Martins da Silva Júnior e Humberto Miranda Oliveira pela CNA; e Rodolfo Tavares e Christiano Nascif como anuentes pelo ICNA.