PORTARIA Nº 1.904, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.904, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o Processo nº 23463.000304/2026-72, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Phillipe Cardoso Santos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2412987, Classe/Nível B-3, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Campus Estância, para realização de pesquisa avançada na área de robótica subaquática aplicada a sistemas de energias renováveis, na University of Limerick, em Limerick, Irlanda, no período de 01/07/2026 a 01/02/2029, com ônus limitado para o Instituto Federal de Sergipe, nos termos do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800/1985; art. 95 da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 1.387/95 e Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009.

Art. 2º Determinar ao servidor que deverá permanecer neste Instituto, no exercício das suas funções, após o término do afastamento, por um período igual ao do afastamento concedido, incluídas as prorrogações, sob pena de ressarcir o erário dos gastos com seu aperfeiçoamento, conforme prevê o art. 95, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do término do afastamento do País, para o servidor apresentar certificado ou documento equivalente que comprove a participação na ação de desenvolvimento, relatório das atividades desenvolvidas e exercidas no exterior, conforme previsto no art. 16 do Decreto nº 91.800/1985.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE