PORTARIA CH GAB MD-MD N° 3.513, de 30 de junho de 2026

PORTARIA CH GAB MD-MD N° 3.513, de 30 de junho de 2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000493/2026-71, resolve:

HOMOLOGAR

o afastamento do país de ARACÍBIO DA PAIXÃO JUNIOR, Chefe da Divisão de Segurança Pessoal do Senhor Ministro de Estado da Defesa, a fim de integrar comitiva do titular desta Pasta, com vistas a participar de reunião bilateral com o Ministro da Defesa da Venezuela, na cidade de Caracas, República Bolivariana da Venezuela, no dia 30 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL