EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada por Bruno Azevedo Gomes Freitas, Gerente Administrativo, resolve: I) NOTIFICAR a empresa CIRURGICA BIOMEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.215.901/0001-17, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no âmbito do Processo de Apuração de Irregularidade do Licitante e do Fornecedor (PAIF) nº 054/2026, no prazo de 10 (dez) dias úteis por descumprimento dos incisos IV e IX do artigo 69 da Lei nº 13.303/16 e do Termo de referência do Edital Pregão Eletrônico nº 90042/2024, notadamente quanto à entrega da nota de empenho 2025NE002443. A peça defensiva deverá dirigida à Gerência Administrativa, podendo ser na forma eletrônica, pelo e-mail: cadif.hu-ufjf@hubrasil.gov.br, ou em meio físico, no endereço: Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Santa Catarina, Juiz de Fora/MG, 36.036-110, aos cuidados da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. O processo administrativo (PAIF nº 054/2026) encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos ao interessado, deverá haver solicitação através do e-mail cadif.hu-ufjf@hubrasil.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para apresentação de peça defensiva.

Juiz de Fora-MG, 30 de junho de 2026.

Bruno Azevedo Gomes Freitas

Gerente Administrativo