EDITAL Nº 102, DE 15 DE JUNHO DE 2026

EDITAL Nº 102, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO

COMO APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS E AGENTES

DE CUIDADOS DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MULHERES MIL

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, Edição 199, Seção 2, Página 1, e considerando o Termo de Execução Descentralizada nº 12473, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), torna público que estarão abertas, no período de 18 a 28 de junho de 2026, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de profissionais para atuação presencial, em funções distintas, quais sejam, Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas ou Agente de Cuidados de Crianças, nos cursos ofertados no âmbito do Programa Mulheres Mil, na modalidade presencial, observadas as diretrizes da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, da Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, da Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, do Manual de Gestão da Bolsa-Formação, da Resolução CS/IFPB nº 46, de 02 de maio de 2012, bem como das demais disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis e das normas estabelecidas neste Edital.

1. 1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para atuação presencial nos cursos ofertados no âmbito do Programa Mulheres Mil, nas seguintes funções distintas: I - Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas; II - Agente de Cuidados de Crianças.

2. O Programa Mulheres Mil é uma linha de fomento voltada à promoção de qualificação profissional, na modalidade presencial, de mulheres, com 16 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco social, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, moradoras de locais com infraestrutura deficitária. O Programa Mulheres Mil está inserido no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, disciplinado pela Lei nº 12.513/2011, e regulamentado pela Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021.

3. No âmbito do IFPB, o Programa Mulheres Mil é executado com apoio de Fundação de Apoio responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos, nos termos da Lei nº 8.958/1994 e do Decreto nº 7.423/2010.

4. O presente edital terá validade por 18 (dezoito) meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Coordenação Geral do Programa Mulheres Mil.

5. As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponível em https://concursos.ifpb.edu.br/, utilizando-se, para isso, uma conta de e-mail válida e ativa.

6. A seleção será realizada em fase única, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com as informações e documentos fornecidos pelo candidato no ato da inscrição.

7. A versão completa do edital encontra-se no portal do IFPB, no endereço eletrônico https://www.ifpb.edu.br/concursopublico/outros-editais/vigentes.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO