EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional na Paraíba
- Página
- 175
- ID matéria
- 24087509
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 12/2026 - SPRF-PB - SEI nº 74238617 - Processo nº 08663.003250/2026-57. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE INGÁ/PB, CNPJ nº 08.810.350/0001-25. Objeto: Doação dos veículos de placas OVS-8327/PB e QSI-3495/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Signatários: pelo DOADOR: JEOVÁ QUERINO DA SILVA - Superintendente Substituto; pelo DONATÁRIO: JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES - Prefeito de Ingá/PB. Data da assinatura: 26/06/2026.