Aviso de dispensa de licitação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia das Docas do Estado da Bahia
- Página
- 187
- ID matéria
- 24083437
Aviso de dispensa de licitação
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2026
PROCESSO SEI: 50903.001174/2026-31 NOME DO CREDOR: AGRIMENSURA BRASIL LTDA CNPJ Nº: 13.318.316/0001-78 11363166 OBJETO: Contratação de serviços especializados para a elaboração de memorial descritivo e a execução de levantamento batimétrico semi cadastral georreferenciado da área do berço 102 entre os cabeços 7 e 14 que compõem o Porto Organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado da assinatura do contrato; UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE. Aprovo o presente Termo de Dispensa de Licitação, em conformidade com o item 7.7, do Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, MA.S3.GAD.01 de 27/01/2021.
Salvador, 17 de maio de 2026.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente