EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Página: 273
ID matéria: 24064424
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1º TERMO ADITIVO - TERMO DE BOLSA CULTURAL 001/2025

PROCESSO Nº 11566/2024

Município de Lagoa Santa/MG e Alessandra Cecílio Fonseca - CPF: ***.001.746-**. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, conforme Processo Administrativo 10672-26-LST-ADT, nos termos da Lei n° 14.399/2022 (PNAB), da Lei n° 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e do Decreto n° 11.740/2023 (Decreto PNAB).