Portaria SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE maio DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Página
- 164
- ID matéria
- 24087593
Portaria SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE maio DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
UF | IBGE DO MUNÍCIPIO | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
CE | 230760 | LIMOEIRO DO NORTE | POLICLINICA JUDITE CHAVES SARAIVA LIMOEIRO DO NORTE | 7382626 | ESTADUAL | 222053 | 25000.070634/2026-06 | PORTE POPULAÇÃO - 150.000 a 299.999 habitantes | 17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA (SDM) |