Retificação
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Página
- 164
- ID matéria
- 24087588
Retificação
No parágrafo único, do art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial União nº 114, de 22 de junho de 2026, seção 1, página 76,
ONDE SE LÊ:
Parágrafo Único. A numeração de APAC Principal com quinto dígito "9"(nove), exclusiva do Programa Agora Tem Especialistas, é de uso restrito em estabelecimentos com habilitação "38.05 Agora Tem Especialistas - Componente Créditos Financeiros".
LEIA-SE:
Parágrafo Único. A numeração especial de que trata o caput deverá ter quinto dígito "9"(nove) na APAC; ou deverá ter dígitos "03" ou "04" nas posições 10ª e 11ª do número de autorização do CMD.