Portaria SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE maio DE 2026

Desabilita e habilita Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica habilitado, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal, o estabelecimento descrito no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Não haverá impacto financeiro, tendo em vista que o recurso está incorporado ao Teto MAC do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CIB/SP nº 97, de 22 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

ANEXO I

ANEXO II