Portaria SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Página
- 164
- ID matéria
- 24087590
Portaria SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE junho DE 2026
Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), a habilitação do Hospital de Ipanema (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON(17.06), a habilitação do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Por se tratar de estabelecimento de saúde orçamentado pelo Ministério da Saúde, não haverá recurso financeiro de custeio a ser alocado no Teto de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | PORTARIA DE HABILITAÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (ATUAL) | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (NOVA) | NUP |
RJ | 330455 | Rio de Janeiro | Hospital de Ipanema | 2269775 | Municipal | 188853 | PT/SAS nº 102, de 3 de fevereiro de 2012. | 17.14 | 17.06 | 25000.161348/2025-60 |