Extrato de Termo Aditivo
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
- Página
- 186
- ID matéria
- 24087574
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 943362/2023.
Processo: Nº 00350.002168/2023-84.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 943362/2023, até 30 de setembro de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016.
Data da Assinatura: 25/06/2026.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente.