ACÓRDÃO Nº 375-2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 375-2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.000082/2026-23

2. Interessados: Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda., HMM Co Ltd e Multiseas Agenciamentos Marítimos Ltda.

3. Relatora: Cristina Castro

4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC)

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes a recurso de reconsideração apresentado por Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. contra indeferimento de medida cautelar objeto do Acórdão nº 792-2025-ANTAQ,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pela Relatora, em:

5.1. conhecer e indeferir o recurso de reconsideração apresentado por Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. contra indeferimento de medida cautelar objeto do Acórdão nº 792-2025-ANTAQ;

5.2. no mérito, declarar a improcedência da denúncia e o arquivamento dos autos;

5.3. cientificar as partes acerca da presente decisão;

5.4. informar a SFC da presente decisão.

6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral