ACÓRDÃO Nº 365-2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 365-2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.020001/2025-21

2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação - SESGI

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de apreciação dos produtos elaborados no âmbito do Projeto PJ03: Riscos Globais Portuários, integrante da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ para o biênio 2025/2026, aprovada pelo Acórdão nº 317-2025-ANTAQ, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. aprovar o Relatório Completo e o Relatório Executivo (SEI nº 2823280) produzidos no âmbito do Projeto PJ03: Riscos Globais Portuários, integrante da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ para o biênio 2025/2026, autorizando o prosseguimento das etapas de diagramação, revisão final e divulgação dos respectivos produtos, nos termos do Plano de Trabalho constante do Anexo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025;

5.2. encaminhar os autos à Superintendência de ESG e Inovação - SESGI para conhecimento e para a Superintendência de Outorgas para verificar a pertinência de estabelecer no âmbito das análises de reequilíbrio fatores intrínsecos aos achados no referido projeto; e

5.3. encaminhar ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR os produtos resultantes do Projeto PJ03: Riscos Globais Portuários, integrante da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ para o biênio 2025/2026, para conhecimento e eventuais providências no âmbito de suas competências, tendo em vista o potencial de utilização dos resultados obtidos como subsídios à formulação e à implementação de políticas públicas para o setor portuário.

6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral