ACÓRDÃO Nº 363-2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 363-2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.013940/2025-19

2. Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de reajuste tarifário anual da VPorts Autoridade Portuária S.A. e da inclusão de novo item tarifário,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. conhecer da Carta CA/REGULAT/62/2025 (SEI 2602814) e anexos, por meio da qual a VPorts Autoridade Portuária S.A., concessionária do Porto de Vitória e Barra do Riacho, apresentou reajuste tarifário anual, com data-base dezembro de 2024, além da inclusão de novo item tarifário, visando à atualização das tabelas tarifárias dos portos concedidos;

5.2. no mérito, aprovar a proposta apresentada, ressalvadas as rubricas 1.2 e 2.2 da Tabela V - Utilização da Infraestrutura de Armazenagem do Porto de Vitória, que deverão ser mantidas nos mesmos patamares da tabela vigente até 30/06/2025, corrigidas conforme a dinâmica tarifária do Contrato de Concessão nº 01/2022; e

5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.

6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral