ACÓRDÃO Nº 384-2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 384-2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.015081/2026-83

2. Interessado: Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí)

3. Relator: Lima Filho

4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo à Deliberação-DG nº 40/2026 (SEI nº 2936300), que deferiu solicitação de autorização em caráter especial, apresentada pela Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí), fundamentada no inciso III do art. 31 da Resolução ANTAQ nº 71/2022 c/c art. 49 da Lei nº 10.233/2001, para realização de testes de comissionamento em seu Terminal de Uso Privado (TUP),

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. referendar a Deliberação-DG nº 40/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2026, nos seus exatos termos; e

5.2. comunicar a Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí) acerca da presente decisão.

6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral