ACÓRDÃO Nº 364-2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 364-2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.015798/2023-82

2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento (SEI nº 2036757) formulado pela empresa Master Norte Operações Portuárias Ltda. visando à obtenção de autorização para construção e exploração da instalação portuária denominada Master Miritituba, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos provenientes ou destinados do transporte aquaviário,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre o Poder Concedente e a empresa Master Norte Operações Portuárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.941.241/0001-54, com vistas à autorização para exploração da instalação portuária denominada "Master Miritituba", na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada no Canal Córrego Rio Tapajós, nº 818, Distrito de Miritituba, Município de Itaituba, Estado do Pará, destinada à movimentação e/ou armazenagem de granel sólido proveniente ou destinado ao transporte aquaviário, nos termos da Minuta de Contrato de Adesão constante do SEI nº 2839590;

5.2. encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR para providências supervenientes; e

5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.

6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral