EXTRATO de Doação

EXTRATO de Doação

ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos de Bens Móveis, que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI. OBJETO: Equipamentos de informática, softwares, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, computadores, monitores, notebooks e servidores, classificados como bens remanescentes do Convênio nº 077/2008, destinados à continuidade de finalidade de interesse público, em favor da DONATÁRIA, que serão alocados na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI, com sede na Rua Uruguai, nº 458, Centro, ITAJAÍ/SC, CEP 88302-202, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, e na Cláusula Décima Quinta - Da Destinação dos Bens do Convênio nº 077/2008. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI: ROGÉRIO CORRÊA - Presidente.