PORTARIA Nº 3.016/PROGEP/UFC, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
- Página
- 36
- ID matéria
- 24087719
PORTARIA Nº 3.016/PROGEP/UFC, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, considerando o que consta no Processo nº 23067.024836/2026-78, resolve:
Conceder pensão, sem paridade, a LUIZA BASTOS GIMENES, na condição de filha inválida de Claudio Figueiredo Gimenes, Matrícula SIAPE 1221998 , cargo efetivo de Médico, Classe E, Nível 019, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990,com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir da publicação desta portaria, tendo em vista a habilitação tardia, conforme § 1 do art° 219 com redação dada pela Lei nº 13.846/2019.
MARILENE FEITOSA SOARES