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EXTRATO DE termo aditivo

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Ato
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia Docas do Pará
Página
187
ID matéria
24080500
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EXTRATO DE termo aditivo

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 12/2025; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Instituto Consulpam; OBJETO: O objeto deste termo aditivo é a prorrogação automática da vigência do Contrato 12/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/03/2026; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece de R$ 1.046.080,00 (um milhão e quarenta e seis mil e oitenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Gisele Borges Pereira de Oliveira, Representante Legal da Contratada.