EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2026 - SIN/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2026 - SIN/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00610079.002043/2024-22 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90030/2025-SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - SESAP, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e o CONSORCIO RAMALHO MOREIRA X EDCON - MATERNIDADE. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, MATERNIDADE DE ALTO RISCO PORTE II, MATERNIDADE LOCALIZADA EM NATAL, INCLUINDO ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ESTUDO DE SOLO, DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E APROVAÇÃO DOS PROJETOS NOS ÓRGÃOS REGULADORES, A QUAL SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N, PARQUE DOS COQUEIROS, NATAL/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 600 (seiscentos dias) consecutivos, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 660 (seiscentos e sessenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 62.679.900,00 (sessenta e dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51.10 - Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0303.1102 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de impostos; FONTE RECURSO: 0.6.31.963517 - Convênio nº 963517/2024 - Transf. Gov. Federal Convênios Vinc. Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 26 de junho de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. ALEXANDRE MOTTA CÂMARA - Secretário de Estado da Saúde Pública - SESAP/RN - Contratante. FABIANO RAMALHO MOREIRA - CONSÓRCIO RAMALHO MOREIRA X EDCON - MATERNIDADE - Contratada.