PORTARIA ANP Nº 361, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 361, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.213942/2022-18 e na Nota Técnica nº 19/2026/SGE-CGOV/SGE/ANP-RJ (SEI nº 6088552), resolve:

Art. 1º Designar, por delegação de competência, como ordenadores de despesa substitutos, Oswaldo Gonçalves Neto e Fábio Lacerda de Oliveira e como agentes corresponsáveis e solidários na assinatura de empenho e autorização de ordens bancárias internas e externas os servidores Andrea Domingues Cordeiro e Vinícius Barros da Costa no Escritório Sede no Distrito Federal-DF.

Art. 2º Designar, por delegação de competência, como ordenadores de despesa substitutos, Alexandre Furtado de Azevedo, Noriaki Manabe, Wilson De Melo, Milena Osório da Silva e João Luiz Rabelo Martins, e como agentes corresponsáveis e solidários para assinatura de empenho, autorização de ordens bancárias internas e externas e contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações junto ao Banco do Brasil os servidores Sérgio Teixeira Gondim, Cláudio Pacheco Pereira, Marcelo Costa Damaso, Caroline Fátima Leonel Dutra e Luan Lopes Cardoso no Escritório Central no Rio de Janeiro-RJ.

Art. 3º Determinar a vigência de 3 (três) anos a partir da sua publicação, conforme art. 14, §1º, da Lei nº 9.784/1999 e recomendação da Procuradoria Federal perante a ANP, contida no item 18 do Parecer nº 135/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 6037670).

Art. 4º Alterar a Portaria ANP nº 136, de 22 de julho de 2022, nos termos acima propostos.

ARTUR WATT NETO