PORTARIA Nº 60, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 60, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 1º, § 2º, III, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução nº 157, de 28 de agosto de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e definiu diretrizes para implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 715, de 11 de maio de 2026, que disciplina sobre Ofícios Especiais no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho ANYA GADELHA DIÓGENES, para o encargo de Vice-Coordenadora Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região.

RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO