PORTARIA Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2026

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 111, de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI nº 0000018-38.2026.6.13.8150, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/74, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional de Minas Gerais, ocupado pela servidora CAMILA GUERRA CHISTÉ, para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pelo servidor GRIMALDO MARTINS DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO