PORTARIA N° 3.129, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 3.129, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.006898/2026-86, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANDRÉ FRANÇA GONÇALVES, matrículas DNIT nº 4543 e SIAPE nº 2060745, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão II, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda.

Art. 2º Esta portaria entra vigência na data de sua publicação.

Joziellen da Silva Auteiro