ATO Nº 8.044, DE 23 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.044, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002344-74.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora CIBELE PEDUTO PECORARO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, incisos III e VII, § 1.º-C, observados os §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, do E. Conselho da Justiça Federal, e com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO