extrato de fomento

extrato de fomento

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 999956 PROCESSO: 00135.203203/2026-78

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: GAIA+, CNPJ nº 21.354.603/0001-61. Objeto: Realizar uma nova etapa do projeto "Corações e Mentes LGBTQIA+", por meio da implementação de ações de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, incluindo atividades voltadas à saúde mental, à cidadania e à formação socioemocional baseada em evidências científicas para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, risco, violência ou violação de direitos, bem como para profissionais das redes de acolhimento, proteção e promoção de direitos dessa população. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680007, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268811, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000063, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/06/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: GAIA+, Senhora Gabriela dos Santos Pacífico, Diretora Executiva.

RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias