EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Protocolo de Intenção
Órgão: Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Página: 102
ID matéria: 24088093
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo nº 23282.008410/2026-22. Partes: UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE). Objeto: A UNILAB e a ALECE, por este instrumento e na melhor forma de direito, estabelecerão cooperação mútua, visando à integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão e a utilização conjunta da experiência e da especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.531/23. Valor: não se aplica. Assinatura: 30/06/2026. Vigência: de 30/06/2026 a 30/06/2031. Signatários: ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE e ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO.