RESOLUÇÃO PRES Nº 838, DE 1º DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO PRES Nº 838, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0015998-34.2026.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora PATRÍCIA GOUVEIA VIEIRA COELHO, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela Corte Eleitoral, ocupado pelo servidor RODRIGO FONTANETTI BASSI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO