RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Página
- 101
- ID matéria
- 24088100
RETIFICAÇÃO
No Ato n.º 7.923, de 18 de maio de 2026, publicado em 1.º de junho de 2026 no Diário Oficial da União, pág. 132:
Onde se lê: "... e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006 ..."
Leia-se: "... e com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º, e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentada pela Resolução n.º 981/2026, do E. Conselho da Justiça Federal, ..."