AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região/Secretaria-Geral
- Página
- 206
- ID matéria
- 24088107
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa W.A. Siqueira Engenharia Ltda. a penalidade de multa, no percentual de 2% (dois por cento) do valor do Contrato nº 023/2012, perfazendo a soma de R$ 36.778,04 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Nona do ajuste, Processo Administrativo nº 0000528-24.2025.4.02.8000.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral