AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Divisão de Exército/Brigada de Infantaria de Montanha/11º Batalhão de Infantaria de Montanha
- Página
- 31
- ID matéria
- 24088174
AVISO DE PENALIDADE
A União, neste ato representada pelo 11º BATALHÃO DE INFANTARIA DE MONTANHA, notifica a empresa COMERCIAL PRIME LTDA - CNPJ 55.176.303/0001-51, da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, a forma do art. 156, III, da Lei 14.133/21, pela inexecução total da Nota de Empenho nº 2025NE000953 - UG 160126, conforme Processo Administrativo nº 01/2026 - 11º BI Mth. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste ato no DOU, para a emprsea, querendo, apresentar interposição de recurso administrativo por escrito, na forma do art. 166 da Lei 14.133/2021. Para demais esclarecimentos, a mesma deverá entratr em contato com a Unidade por meio do telefone (32) 3379-8608, ou pelo email licitacao.11bimth@yahoo.com.br.
Ten Cel CLEBER MODESTO DE CASTRO
Ordenador de Despesas Substituto