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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
Página
210
ID matéria
24075705
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PRODES 1/2024 - NAR/DE/CFMV/SISTEMA. CONCEDENTE: CFMV. CONVENENTE: CRMV-RN. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses (até 02/08/2027). Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133 e PA nº 0380003.00000022/2026-24.