RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 6/2026 - SLC

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - SEMOI/PMR

O Setor de Licitação e Contratação - SLC da Prefeitura Municipal de Rorainópolis torna público o Resultado do Julgamento da Proposta de Preços da Concorrência Pública Presencial nº 006/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS, VINCULADA AO CONVÊNIO Nº 964910/2024. Conforme consignado em ata, após a fase de habilitação permaneceu habilitada a empresa VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, cuja proposta foi analisada e submetida à análise técnica pela equipe de engenharia. Concluída a análise da Proposta de Preços, das planilhas orçamentárias, do cronograma físico-financeiro, da composição de custos e dos demais documentos que a integram, verificou-se que a empresa VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, estando sua proposta em conformidade com os requisitos técnicos e legais exigidos para o certame. Dessa forma, após a aplicação dos critérios de julgamento previstos no instrumento convocatório, a empresa VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA é declarada VENCEDORA da Concorrência Pública Presencial nº 006/2026, com o valor global de R$ 17.237.547,86 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Após a divulgação deste Comunicado e a devida ciência dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data de sua publicação, para manifestação da intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A ausência de manifestação no prazo estabelecido importará na preclusão do direito de recorrer, com o consequente prosseguimento das demais fases do certame. A manifestação de intenção de recurso deverá ser apresentada por meio de documento formal, a ser protocolado junto ao Setor de Licitação e Contratação - SLC, localizado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261, Bairro Park Amazônia I, Rorainópolis (RR), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente da Administração Municipal, ou encaminhada para o endereço eletrônico institucional do Setor de Licitação: cplrorainopolis@gmail.com, sob pena de preclusão. Havendo manifestação de intenção de recorrer, o recurso deverá ser formalizado no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes, na forma prevista no Edital e no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando-se aos demais licitantes o direito à apresentação de contrarrazões, nos prazos legais.

Rorainópolis-RR, 30 de junho de 2026

Rafael Lopes Duarte

Agente de Contratação