EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Ceará/Prefeitura Municipal de Icapuí
- Página
- 253
- ID matéria
- 24088014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 011/2026. Objeto: Em razão da necessidade da Alteração do regime de execução contratual, passando de Empreitada por Preço Global (EPG) para Empreitada por Preço Unitário (EPU). Justificativa: Adequação do regime de execução às informações constantes do Convênio nº 962480/TGOV, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia e anuência da contratada Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: VAP Construções Ltda. Fundamento legal: Art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021. data da assinatura: 30/06/2026. Repercussão financeira: Sem alteração do valor contratual. Vigência: Entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalterado o prazo de vigência do Contrato nº 011/2026. N°. Da licitação: Processo Concorrência Nº. 2025.02.13.01. Assinam: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e o Sr. Valdísio Pinheiro, pela contratada.