EDITAL Nº 117/2026/SEI-MCOM

EDITAL Nº 117/2026/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção em questão

na forma do Anexo

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006923/2025-19, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Mirante do Paranapanema, estado de São Paulo, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

Daniela Naufel Schettino

Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	IES CONVENIADA	IGC	PROPOSTA	SITUAÇÃO
FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007783/2025-98	1º lugar	Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.	3	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 3349/2026/SEI-MCOM (SEI nº 13156599)