EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°113 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de maio de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$466.939,43 (quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°11.417, de 26 de maio de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°114 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a título das normas gerais, das regras, dos critérios de elegibilidade e da sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar- Valora Minas, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$1.981.485,26 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Este valor é proveniente da Resolução SES n°10.895, de 23 de janeiro de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°115 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a título de financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$2.006.543,00 (dois milhões, seis mil, quinhentos e quarenta e três reais). Este valor é proveniente da Resolução SES n°11.070, de 30 de abril de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal.