ATO VPCRE Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 2026

ATO VPCRE Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 30-A, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000015513-2, que trata da proposta de alteração da estrutura orgânica deste Tribunal Regional Eleitoral; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nºs 2026.0.000003007-0 e 2026.0.000001202-1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS